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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

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O habeas data depende do preenchimento de condições prévias?

Resolução da questão nº.58 - Caderno azul - Grupo I - Direito Constitucional Julgue os itens subseqüentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais. 58 - De acordo com a jurisprudência do STF,...

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Fernanda Carina Nascimento Melo Eickhoff

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de São Paulo. (espaço de cinco linhas) Maria (qualificação completa), nascida em ... (4 anos), menor impúbere, neste ato...

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Marcelo Bacchi Corrêa da Costa

Artigo · há 7 anos

Medidas Judiciais Atípicas na Execução de Alimentos

Os devedores de pensão alimentícia, quando descumprem a obrigação imposta de pagar a verba alimentar estipulada, podem ser compelidos a fazê-la através da medida judicial da execução de alimentos,...

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